- 1 -A solicitação do apoio disponibilizado pelo GP é feita através do preenchimento de um formulário, disponível no próprio serviço, no site do Município, www.cm-spsul.pt, e no portal de Serviços Online do Município, servicosonline.cm-spsul.pt.
- 2 -O referido formulário integra duas versões, podendo ser preenchido pelo próprio ou pelo autor/representante legal do requerimento, se for o caso.
- 3 -Todos os pedidos devem assim ser apresentados junto do gabinete ou remetidos por endereço eletrónico para [email protected].
- 4 -Incumbe à Técnica do GP proceder ao contacto com o requerente do apoio e efetuar o agendamento.
Artigo 5.º — Acesso
Vigente desde: 30/11/2020
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Em vigor desde 30/11/2020