O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelos órgãos competentes da Junta de Freguesia de Souto.
28 de maio de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Adélia Maria Soares Leite.
320029852
Artigo 12.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 10/08/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/08/2026