Artigo 31.º — Entrada em vigor

Comunicação e medidas de salvaguarda

Declaração de interesse municipal

Eliminação de ramos com colo bem desenvolvido

Fonte: Michau, Emmanuel - A poda das árvores ornamentais

A necessidade de poda deverá ser previamente avaliada, e deverá cumprir determinados critérios, tais como:

O tipo de poda a efetuar está diretamente ligado com a fase da vida/crescimento da árvore. Ao longo da vida da mesma, poderão ser consideradas necessárias podas de formação, podas de manutenção e podas de reestruturação.

Poda de formação

A poda efetuada em árvores jovens tem como intuito a criação de uma copa equilibrada, considerando o local em que se insere. Preferencialmente, as árvores, mesmo que podadas, devem ser conduzidas em porte natural.

Exemplo específico de necessidade de poda de formação, considerando o local

Fonte: Michau, Emmanuel - A poda das árvores ornamentais

Poda de manutenção

As podas de manutenção são efetuadas para eliminar ramos secos ou partidos, que se encontrem esgaçados ou com problemas fitossanitários ou que, de algum modo, coloquem em causa a circulação pedonal ou automóvel e as infraestruturas.

Fonte: ICNF - Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano

A poda de manutenção pode ser executada de duas formas distintas: em porte natural ou em porte condicionado.

No que respeita a condução em porte natural, pode ocorrer por

Altura livre abaixo da copa

Fonte: Michau, Emmanuel - A poda das árvores ornamentais

Por outro lado, a poda de condução em porte condicionado tem por objetivos:

Corte sem "tira seiva" vs. corte com "tira seiva"

Fonte: Michau, Emmanuel - A poda das árvores ornamentais

Poda de reestruturação

A poda de reestruturação pode ocorrer por necessidade de manutenção em porte seminatural ou em porte condicionado. Em qualquer dos casos, esta poda ocorre por erros de podas ou de condução realizados anteriormente, pela existência de fungos ou por outros casos que podem estar a comprometer o exemplar.

Transplante

Preferencialmente, os transplantes apenas devem ocorrer sobre exemplares jovens, saudáveis e robustos, uma vez que, nestes casos, se reduz exponencialmente o risco de crise de transplantação que poderá estar associado à operação.

No caso de transplantes de árvores mais velhas ou de grande porte, este só deve ocorrer após a poda do sistema radicular e da copa, que acontecerá, no limite, no inverno anterior ao transplante. Idealmente, a poda das raízes deverá ser realizada ao longo de 2 a 3 anos, minimizando os danos, permitindo períodos de desenvolvimento e crescimento entre ciclos, e reduzindo a percentagem de sistema radicular cortado em cada intervenção.

Sempre que ocorra o corte das raízes, e se encontre perante uma situação de vala aberta, a mesma deve ser preenchida com substrato orgânico que potencie o crescimento e desenvolvimento das raízes e, cumulativamente, simplifique a remoção do torrão do exemplar arbóreo. Deste modo, e após a preparação estar concluída, deverá o torrão ser proporcional ao DAP na razão de 0.1 m de diâmetro por 0.01 m de DAP (p.e.: para uma árvore com DAP de 0.2 m o torrão deverá ter 2 m de diâmetro). No que respeita a profundidade das raízes, a mesma deverá ter em consideração as características do sistema radicular bem como o tipo de solo, no entanto, 0.8 m de profundidade poderá ser considerado como valor de referência.

Se a preparação da cova de plantação for convenientemente efetuada, apenas serão necessárias baixas doses de adubo que facilitem o saudável desenvolvimento do exemplar transplantado. Por outro lado, e se necessário fertilizar, este processo deverá ser efetuado recorrendo a fórmulas sólidas ou líquidas de libertação lenta.

Raízes comprometidas pelo dimensionamento errado das caldeiras

Fonte: ICNF - Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano

Relativamente ao transporte dos exemplares a transplantar, poderá haver necessidade de poda da copa, bem como envolver o fuste e o tronco com tela porosa (tipo serapilheira ou semelhante) com o intuito de reduzir o risco de danos e a perda de água durante o transporte.

Com o intuito de obter um bom resultado do processo de transplante, além de ser fundamental a preparação da cova de plantação que irá receber o exemplar, é igualmente importante a monitorização da operação durante aproximadamente 3 anos. Durante o período de desenvolvimento do novo sistema radicular poderá ser necessária a manutenção do sistema de ancoragem e ou tutoragem, ambos ajustados com a frequência necessária, considerando a espécie em causa, o seu crescimento e a exposição ao vento.

Exemplo de modelo de tutoragem

Fonte: Manual de Arborização Urbana, Plantação e tutoragem de árvores

Abates

O abate de árvores deve ser evitado, podendo ocorrer apenas em casos pontuais e devidamente fundamentados tecnicamente, nomeadamente no que respeita às suas condições, estado fitossanitário ou motivos indiretos que justificam a sua remoção e, preferencialmente, a substituição por outro exemplar mais adequado. O abate pode ocorrer quando as árvores coloquem em risco

Nos casos acima referidos deverá, sempre que possível, optar-se pela substituição por outro exemplar que melhor se adapte ao espaço, nomeadamente no que respeita o seu porte e ou condição edafoclimática.

Qualquer abate só poderá ocorrer após autorização prévia da Comissão que determinará, igualmente, as medidas compensatórias. Excecionalmente, os abates poderão ocorrer por iniciativa dos agentes de Proteção Civil, em situações de risco iminente.

A técnica de abate a utilizar deverá ser selecionada mediante os fatores que poderão comprometer ou condicionar os trabalhos, designadamente o local, a segurança de pessoas e bens, frequência de utilização, entre outras.

Descida de ramos com recurso a cordas

Fonte: Michau, Emmanuel - A poda das árvores ornamentais

Remoção de cepos

Preferencialmente os cepos deverão ser retirados sempre que possível, evitando o risco de se tornarem um obstáculo à circulação e, em alguns casos, depósito de agentes patogénicos causadores de doença.

Deste modo, mediante a situação e o local em causa, e no que respeita a remoção ou não do cepo, deverá considerar-se o teor do parecer técnico emitido.

Equipamentos e Medidas preventivas

Os equipamentos a utilizar nos trabalhos desta natureza deverão ser manuais e ou mecânicos, adequados às funções e dimensão do material lenhoso a retirar. Deverão ainda considerar o local em que se insere bem como as condicionantes do mesmo.

De acordo com a autorização/parecer técnico emitido previamente ao abate do/dos exemplares, deverão ser definidas medidas preventivas nomeadamente no que respeita a salvaguarda e segurança de pessoas e bens. A sinalização e delimitação dos espaços são algumas das medidas a considerar. Por outro lado, e no que respeita às infraestruturas no subsolo, deverão ser previamente consultados os seus cadastros.

Nota final

Aconselha-se a análise/leitura do Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano, do ICNF.

Referências bibliográficas

Michau, Emmanuel - A poda das árvores ornamentais

Manual de Arborização Urbana, Plantação e tutoragem de árvores

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. - Guia de Boa Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano

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