Art.º 1 · Regulamento n.º 1063/2026 — Âmbito

1 -O presente regulamento aplica-se:
1. a)Às unidades curriculares dos cursos de doutoramento que integram os respetivos ciclos de estudos, quando existam;
2. b)Às unidades curriculares de formação supletiva e de formação complementar que não sejam de ciclos de estudos de nível inferior.
2 -Às unidades curriculares de formação supletiva e de formação complementar integradas em cursos de 1.º ou 2.º ciclo, aplica-se o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC).
3 -Nos doutoramentos em associação, salvo disposição específica constante das normas próprias do ciclo de estudos, aplicam-se as regras da instituição onde o ciclo de estudos decorre nesse ano letivo.

Artigo 1.º — Âmbito