Art.º 21 · Regulamento n.º 1063/2026 — Perda ou destruição de uma prova escrita

1 -Todas e todos os docentes intervenientes nos atos de avaliação devem zelar pela integridade das provas escritas realizadas e entregues.
2 -Quem se aperceber que existiu perda ou deterioração de uma prova escrita deve comunicar de imediato a ocorrência ao/à diretor/a da Escola.
3 -Estudantes que, após a divulgação das classificações relativas a uma prova escrita, verifiquem que a sua classificação não foi publicitada juntamente com as demais, dispõem de um prazo de cinco dias úteis para comunicar ao/à coordenador/a da unidade curricular, para apuramento e resolução do problema.
4 -Se o problema for detetado em tempo útil e não for possível reconstituir a prova perdida ou deteriorada, quem comprovadamente a tenha realizado será sujeito a uma prova oral, na qual lhe será solicitado que reconstitua as respostas dadas na prova escrita.
5 -Caso a realização da prova oral se revele inviável, por já ter decorrido demasiado tempo desde a realização da prova ou por o número de estudantes afetados ser superior a 10, será agendada uma nova prova escrita, na data mais próxima disponível, a qual será considerada, para todos os efeitos, como integrando a época de avaliação correspondente às avaliações afetadas.

Artigo 21.º — Perda ou destruição de uma prova escrita