Art.º 2 · Regulamento n.º 1064/2026 — Âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento aplica-se a estudantes que frequentam os Cursos Pré e Pós-Graduados da ESEULisboa.
2 -As disposições do presente Regulamento são aplicáveis, em particular, a estudantes que se encontram a desenvolver atividades formativas em contextos de Práticas Laboratoriais, Prática Simulada, Trabalho de Campo e Ensino Clínico/Estágio, ou em outras atividades em que seja determinada a utilização de fardamento pelos/as regentes das unidades curriculares envolvidas.
3 -A utilização do fardamento adotado pela ESEULisboa destina-se ao desempenho de atividades formativas nas Salas de Prática Simulada e Laboratórios, nos Ensinos Clínicos ou Estágios, nomeadamente em Unidades de Saúde na Comunidade e/ou Hospitalares, Instituições Parceiras com protocolos formativos com a ESEULisboa, Espaços de Saúde e Bem-estar, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), Domicílios, Equipamentos Escolares, entre outros locais em que decorram as atividades formativas descritas no ponto 2 deste artigo.
4 -O fardamento constitui-se como um elemento de identificação institucional de cada estudante, fundamental para o reconhecimento e valorização da Enfermagem.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação