Art.º 14 · Regulamento n.º 1065/2026 — Reapreciação de Prova

1 -A/O estudante dispõe de 10 dias úteis, após a publicação da pauta de classificações de cada UC ou após a consulta e/ou cópia da prova, para requerer, na plataforma académica, a reapreciação da prova de avaliação.
2 -O pedido de reapreciação deve ser obrigatoriamente fundamentado e está sujeito ao pagamento do respetivo emolumento.
3 -A não fundamentação do pedido de reapreciação constitui motivo bastante para o seu indeferimento.
4 -A reapreciação da prova incide exclusivamente sobre as questões indicadas no pedido apresentado.
5 -Sempre que possível, a reapreciação é realizada por um júri composto por docentes da UC em causa que não tenham participado na avaliação nem na atribuição da classificação.
6 -Quando tal não for possível, o Conselho Pedagógico indica os/as docentes que vão reapreciar a prova.
7 -A divulgação do resultado da reapreciação da prova é comunicada por escrito ao/à estudante, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de pagamento do emolumento associado ao pedido de reapreciação.
8 -A classificação definitiva, obtida após reapreciação da prova, pode ser superior, idêntica ou inferior à inicialmente obtida.
9 -A pauta da UC deve ser corrigida em conformidade com o resultado da reapreciação da prova.
10 -Se do processo de reapreciação resultar alteração (aumento ou diminuição) na classificação de outros/as estudantes, em resultado de uma irregularidade nos termos do artigo 12.º do presente regulamento, o regente deve reclassificá-los em pauta e apresentar justificação da alteração.
11 -Em caso de melhoria de classificação, o valor do emolumento deve ser creditado na conta corrente da/o estudante requerente de reapreciação de prova.
12 -O órgão de recurso deste processo é o Conselho Pedagógico.
13 -Sempre que o resultado da revisão de prova for divulgado em data posterior à data-limite de inscrição para melhoria de nota, o prazo para melhoria de nota deve ser alargado, proporcionalmente aos dias que tiverem decorrido após a data-limite.

Artigo 14.º — Reapreciação de Prova

Histórico de Alterações