- 1 -Este regulamento visa estimular e premiar o sucesso escolar;
- 2 -O presente regulamento tem por objeto estabelecer regras para a atribuição do “Prémio de Mérito Académico”, aos alunos matriculados e que tenham concluído, em estabelecimentos de ensino do concelho das Lajes do Pico, do ensino básico, secundário, com um comportamento escolar irrepreensível e aproveitamento académico excecional.
Artigo 2.º — Âmbito e objetivo
Vigente desde: 26/09/2024
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Em vigor desde 26/09/2024