Art.º 16 · Regulamento n.º 1066/2026 — Fraudes

1 -As situações de estudantes que, durante e na sequência da realização de provas, e em desrespeito pelas regras de avaliação instituídas pelo/a regente da UC, utilizarem para si ou cederem a terceiros, para seu benefício ou de outrem, informações, opiniões ou dados, por quaisquer meios, bem como as situações de plágio e outras, pode ter como consequência a anulação da prova, sem prejuízo do previsto no âmbito do regulamento disciplinar das/os estudantes da Universidade de Lisboa.
2 -No caso de a fraude ocorrer na UC de dissertação de natureza científica ou trabalho de projeto ou estágio com relatório, e após avaliação, fundamentada, da situação pelos órgãos competentes, pode ter como consequência a reprovação na UC, sem prejuízo do previsto no âmbito do regulamento disciplinar das/os estudantes da Universidade de Lisboa.

Artigo 16.º — Fraudes