- 1 -O Regulamento de Vestuário de Trabalho e Equipamento de Proteção Individual aplica-se aos trabalhadores com as funções constantes nos anexos I, relativos aos Mapas de Atribuição de Vestuário de Trabalho e Equipamento de Proteção Individual.
- 2 -O presente regulamento contempla o vestuário de trabalho adequado ao exercício das funções, em quantidade suficiente, sem prejuízo de eventuais alterações.
- 3 -Os SIMAR fornecem aos seus trabalhadores equipamento de proteção individual adequado às funções que o justifiquem.