Art.º 2 · Regulamento n.º 1067/2026 — Conceitos

1 -Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
1. a)Unidade curricular (UC): a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação, traduzida numa classificação final;
2. b)Plano de estudos de um curso: o conjunto organizado de unidades curriculares em que um/a estudante deve obter aprovação para:
  1. i)Obtenção de um determinado grau académico;
  2. ii)Conclusão de um curso não conferente de grau académico;
  3. iii)Reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico.
3. c)Ano curricular e semestre curricular: partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devem ser realizadas pelo/a estudante no decurso de um ano ou de um semestre;
4. d)Horas de contacto: tempo utilizado em sessões letivas de natureza individual ou coletiva, em que ocorre o contacto com o/a docente e/ou o/a orientador/a de estágio, que se concretizam no âmbito das diferentes tipologias de aula, designadamente, Teórica, Teórico-Prática, Orientação Tutorial, Trabalho de Campo, Estágio, Prática Laboratorial, Seminário;
5. e)Horas de trabalho autónomo: tempo de trabalho do estudante fora do contacto direto com docentes/orientadores/as, para consolidar a aprendizagem e para concretizar a carga horária associada aos ECTS;
6. f)ECTS: o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um/a estudante para obter aproveitamento em uma UC;
7. g)Certificado de conclusão: a conclusão de um curso de pós-graduação é comprovada por certificado de conclusão, documento emitido pela ESEULisboa, na forma legalmente prevista;
8. h)Estudante regularmente inscrito/a: é o/a estudante matriculado/a e inscrito/a no ano letivo vigente e sem pagamentos de propinas em atraso;
9. i)Modalidades de avaliação:
  1. i)Avaliação contínua: é a que permite acompanhar, de uma forma regular, o progresso do trabalho e aproveitamento do/a estudante ao longo do período de lecionação da UC. É cumulativa e efetua-se tendo em atenção os parâmetros e critérios estabelecidos no início da UC;
  2. ii)Avaliação periódica: é a que corresponde à apreciação pontual do aproveitamento do/a estudante, em momentos e critérios estabelecidos no início da UC, de acordo com os critérios estabelecidos;
  3. iii)Avaliação por exame final: pressupõe a apreciação do aproveitamento através da realização de prova de avaliação no término do ano ou do semestre, num período calendarizado a priori;
10. j)Tipos de prova:
  1. i)«Prova escrita» consiste num momento de avaliação, com um período de tempo definido, em que a/o estudante individualmente responde por escrito, a um enunciado de questões, em suporte físico ou digital;
  2. ii)«Prova oral:» consiste num momento de avaliação, com questões enunciadas verbalmente pelo/a docente e respondidas da mesma forma pelo/a estudante;
  3. iii)«Prova laboratorial»: consiste num momento de avaliação, com prática simulada realizada em laboratório;
  4. iv)«Trabalho escrito» consiste num momento de avaliação de uma atividade de cariz científico, individual ou em grupo, passível de ser apresentada em múltiplos formatos (orais, digitais, escrito).

Artigo 2.º — Conceitos

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