Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento estabelece e regula a estrutura orgânica e o modelo de funcionamento adotado pela Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Porto (ESEP), de acordo com os respetivos Estatutos, com os Estatutos da Universidade do Porto e com a Lei aplicável às instituições de ensino superior e à Administração Pública.