Art.º 13 · Regulamento n.º 1068/2026 — Competências

1 -O Conselho de Departamento é o órgão colegial de coordenação científica e pedagógica do departamento.
2 -Compete ao Conselho de Departamento:
1. a)Propor o Diretor do Departamento ao Diretor da ESEP, nos termos dos Estatutos;
2. b)Apoiar a coordenação das atividades do departamento;
3. c)Pronunciar-se sobre matérias relativas à articulação das subáreas do conhecimento;
4. d)Promover a articulação entre as áreas e subáreas do conhecimento que integra;
5. e)Contribuir para a articulação entre departamentos, unidades científico-pedagógicas e cursos;
6. f)Emitir parecer sobre matérias que lhe sejam submetidas pelos órgãos da Escola;
7. g)Propor ao Diretor de Departamento a criação ou extinção de cursos, no âmbito das suas áreas de atuação.

Artigo 13.º — Competências