1 -A apreciação e decisão das candidaturas é efetuada por júri aprovado previamente pelo Conselho Técnico Científico, e homologado pelo Conselho de Direção.
2 -O júri é constituído por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes, que serão escolhidos de entre os professores da ESESJC.
3 -Compete ao júri, entre outras funções:
a)Elaborar a lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos, em face das condições de acesso previstas no artigo 3.º;
b)Propor a calendarização das provas;
c)Estabelecer os critérios de seriação e de desempate;
d)Proceder à ordenação final dos candidatos admitidos e respetiva publicação.
4 -A organização interna e funcionamento do júri são da competência do seu presidente.