Art.º 7 · Regulamento n.º 1069/2023 — Partes especificas e partes comuns

1 -O parque de estacionamento é constituído por partes específicas e partes comuns.
2 -São partes específicas, para efeitos do presente regulamento, aqueles que se destinam ao estacionamento de veículos ligeiros.
3 -Cada parte especifica passa a ser designada por lugar.
4 -São partes comuns do parque de estacionamento:
1. a)Entradas, corredores, espaços de circulação para veículos e peões, escadas, elevadores;
2. b)Caixa central para controlo de entrada e saída de veículos;
3. c)Rede Geral de distribuição de energia elétrica e respetivos aparelhos elétricos;
4. d)Sistema de ventilação e respetivas tubagens;
5. e)Sistema de deteção, alarme e prevenção de incêndios;
6. f)Rede telefónica e respetiva tubagem;
7. g)Rede geral de esgotos e respetivo sistema de bombagem;
8. h)Rede geral de canalizações;
9. i)Instalações sanitárias;
10. j)Todos os compartimentos, bens e/ou equipamentos destinados a serviços técnicos e/ou serviços para utilização do pessoal afeto ao parque.

Artigo 7.º — Partes especificas e partes comuns