1 -O presente Regulamento regula as condições de utilização e funcionamento do Centro Ecuménico de Chaves, localizado na Praça de Camões, bem como o pagamento devido pela sua utilização.
2 -O Centro Ecuménico de Chaves é um equipamento municipal destinado à realização de velórios, cerimónias fúnebres religiosas de qualquer confissão, bem como as cerimónias civis de homenagem a pessoas falecidas, em condições de igualdade, dignidade, respeito e neutralidade.
3 -A utilização do Centro Ecuménico é assegurada em condições de igualdade, dignidade, respeito e neutralidade, não sendo conferida preferência a qualquer confissão religiosa.