Art.º 12 · Regulamento n.º 1069/2026 — Ornamentação e organização das cerimónias

1 -A ornamentação e a colocação de flores, símbolos religiosos ou civis e demais elementos necessários à cerimónia são da responsabilidade do requerente ou da agência funerária.
2 -Os elementos referidos no número anterior devem ser adequados à natureza do espaço e não podem:
1. a)Danificar paredes, pavimentos, mobiliário ou equipamentos;
2. b)Prejudicar a circulação ou a segurança dos utilizadores;
3. c)Interferir com a utilização das restantes salas;
4. d)Permanecer no local após o termo da utilização.
3 -A organização da cerimónia e a articulação com representantes religiosos ou civis são da responsabilidade do requerente ou da entidade responsável pelo funeral.
4 -Não é permitida a alteração da disposição do mobiliário sem autorização dos serviços municipais, salvo pequenas adaptações necessárias à cerimónia que não prejudiquem a segurança ou a utilização do espaço.

Artigo 12.º — Ornamentação e organização das cerimónias