Artigo 12.º · Ornamentação e organização das cerimónias
Em vigor desde 11/08/2026
1 -A ornamentação e a colocação de flores, símbolos religiosos ou civis e demais elementos necessários à cerimónia são da responsabilidade do requerente ou da agência funerária.
2 -Os elementos referidos no número anterior devem ser adequados à natureza do espaço e não podem:
a)Danificar paredes, pavimentos, mobiliário ou equipamentos;
b)Prejudicar a circulação ou a segurança dos utilizadores;
c)Interferir com a utilização das restantes salas;
d)Permanecer no local após o termo da utilização.
3 -A organização da cerimónia e a articulação com representantes religiosos ou civis são da responsabilidade do requerente ou da entidade responsável pelo funeral.
4 -Não é permitida a alteração da disposição do mobiliário sem autorização dos serviços municipais, salvo pequenas adaptações necessárias à cerimónia que não prejudiquem a segurança ou a utilização do espaço.