- 1 -A Junta de Freguesia concede apoio no âmbito médico-veterinário, concretamente na esterilização de cães e gatos, com uma comparticipação da despesa efetuada pelo dono que veria em função do género e da tipologia do animal.
- 2 -O valor do apoio é definido no Anexo 2 ao presente regulamento.
Artigo 5.º — Tipologia do Apoio
Vigente desde: 31/01/2022
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Em vigor desde 31/01/2022