- 1 -A candidatura para a atribuição do subsídio ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia de Galegos São Martinho:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade do/s requerente/s e da criança;
- c)Fotocópia do NIF do/s requerente/s;
- d)Comprovativo de morada (fatura da água, luz, telefone, contrato de arrendamento ou outro documento);
- e)Cópia da certidão de nascimento da criança onde conste que é natural da Freguesia de Galegos São Martinho.
Artigo 7.º — Candidatura
Vigente desde: 02/02/2026
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Em vigor desde 02/02/2026