Artigo 3.º — Objeto

O Serviço de Teleassistência Domiciliária, enquanto serviço telefónico de apoio, é composto por um conjunto de serviços de resposta a situações de emergência, suportado por equipamentos disponibilizados pelo Município de Santarém aos respetivos beneficiários, de forma a assegurar o pronto auxílio sempre que solicitado.