Art.º 20 · Regulamento n.º 1072/2026 — Classificação e listas

1 -As candidaturas admitidas são ordenadas por tipologia, de acordo com a matriz de ponderação do Anexo I ao presente Regulamento, elaborando-se lista preliminar com o número das candidaturas.
2 -As candidaturas de agregados com elementos com mobilidade condicionada têm prioridade nas habitações sem barreiras arquitetónicas, desde que ocupem posição elegível na lista.
3 -Em caso de empate, aplicam-se, pela ordem seguinte, os critérios definidos na matriz de ponderação constante do Anexo I ao presente Regulamento:
1. a)Idade média do agregado;
2. b)Menor rendimento anual;
3. c)Número de candidatura mais baixo, caso o empate persista.
4 -A lista preliminar é objeto de reclamação no prazo de 5 dias úteis, após a publicação.
5 -Após análise e decisão sobre as reclamações apresentadas é publicada a lista definitiva.

Artigo 20.º — Classificação e listas