Art.º 1 · Regulamento n.º 1073/2024 — Nome, insígnia, bandeira e selo da Ordem

1 -Do nome da Ordem dos Engenheiros, adiante abreviadamente designada por Ordem:
1. a)O nome da Ordem é “Ordem dos Engenheiros”, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do EOE, registado sob o n.º 485250, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
2. b)Para efeitos documentais, o nome “Ordem dos Engenheiros” pode ser abreviado das seguintes formas:
  1. i)“OE”, marca registada sob o n.º 696159, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. ii)“OEng”, marca registada sob o n.º 696157, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  3. iii)“OEP”, marca registada sob o n.º 696268, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
2 -Da insígnia da Ordem:
1. a)A insígnia da Ordem é o seu emblema, medalha ou logótipo.
2. b)O emblema, medalha ou logótipo da Ordem é composto pela seguinte imagem:
3. c)A imagem do emblema, medalha ou logótipo da Ordem prevista no número anterior é composta conforme se descreve:
  1. i)De prata, cinco escudetes de azul postos em cruz, carregados cada um deles por cinco besantes de prata postos em aspa. Orla de vermelho, carregada com sete castelos de ouro;
  2. ii)Elmo de ouro, ornamentado, colocado de frente, com virol de azul e prata sobre o qual assenta o timbre uma esfera de ouro abraçada por um compasso de pontas do mesmo. O conjunto que forma o timbre está envolvido por um listel que contém a expressão Ingenium. Paquifes de prata e azul;
  3. iii)As Armas descritas estão contidas dentro do ovalado do Emblema, em cujo listel se inscreve: Ordem dos Engenheiros.
3 -Da bandeira da Ordem: a bandeira da Ordem é composta conforme se descreve:
1. i)Branca;
  1. ii)Emblema da Ordem conforme descrito no número anterior, ao centro;
  2. iii)Cordões e borlas de prata e azul;
  3. iv)Lança metálica ou de madeira e haste dourada.
4 -Do selo da Ordem: o selo da Ordem é composto pelo que está contido dentro do listel circular do emblema da Ordem sem a indicação dos esmaltes.

Artigo 1.º — Nome, insígnia, bandeira e selo da Ordem

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