Compete ao Conselho:
- a)Emitir pareceres sobre as políticas municipais ou outras relacionadas com os direitos de cidadania, igualdade e não discriminação e inclusão;
- b)Emitir pareceres sobre projetos e iniciativas que o executivo municipal entenda submeter-lhe;
- c)Promover e colaborar com os órgãos da Autarquia na realização de iniciativas e trabalhos no âmbito da igualdade e inclusão;
- d)Apresentar estudos e recomendações a prosseguir pela Autarquia.