Art.º 5 · Regulamento n.º 1075/2024 — Reuniões

1 -O CDN reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês quando convocado pelo Bastonário, ou extraordinariamente por iniciativa deste ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros.
2 -Em princípio, embora com flexibilidade para ajustamentos imperativos e imprevisíveis, as datas das reuniões mensais relativas ao ano em causa, são acordadas no início do respetivo ano civil.
3 -As reuniões de CDN iniciam-se com a garantia de quórum até 30 minutos da hora marcada e são acompanhadas sem direito a voto pelo Secretário-Geral, caso exista, que se responsabiliza pela ata da reunião respetiva.
4 -As reuniões do CDN têm lugar rotativamente entre a Sede Nacional e uma Sede Regional continental, estas últimas de forma alternada entre a regiões Norte, Centro e Sul.
5 -As reuniões de CDN, dentro da rotatividade prevista no número anterior, devem ser realizadas, pelo menos uma vez por mandato na Sedes da Região Açores e Região Madeira.
6 -As reuniões previstas nos pontos anteriores, poderão excecionalmente ser realizadas em outros locais fora das respetivas sedes, sempre na dimensão nacional ou regional que lhe corresponde, mas sempre em território nacional.
7 -A convocação das reuniões do CDN compete ao Bastonário e, em caso de ausência ou impedimento, a quem o substitua, e deve ser feita por comunicação escrita enviada para cada membro, com a antecedência mínima de 8 dias consecutivos, com indicação do dia, hora e local em que o CDN irá reunir, a indicação dos meios audiovisuais disponibilizados para participação dos membros e a respetiva Ordem de Trabalhos.
8 -A documentação relativa à Ordem de Trabalhos da reunião deverá ser remetida e facultada aos membros do CDN com uma antecedência nunca inferior a 3 dias consecutivos, assegurada pelo Secretário-Geral.
9 -Quaisquer alterações ao dia e hora fixados para as reuniões devem ser comunicadas a todos os membros do CDN, de forma a garantir o seu conhecimento seguro e oportuno.
10 -Caso não exista necessidade, admite-se que a reunião relativa ao mês de agosto poderá não ter lugar.
11 -A participação nas reuniões do CDN faz-se através da presença física dos seus membros no próprio local onde decorrerem as reuniões ou, sempre que as condições técnicas o permitam, através de meios audiovisuais, desde que autorizada pelo Bastonário e justificada pelos participantes não presenciais.
12 -O Bastonário pode, atendendo à importância dos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos, requerer a presença física dos membros do CDN nas respetivas reuniões que versam sobre eles, sendo tal mencionado aquando da convocatória.

Artigo 5.º — Reuniões

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