Art.º 36 · Regulamento n.º 1075/2026 — Ossários

1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - 0,80 m;
2. b)Largura - 0,50 m;
3. c)Altura - 0,40 m.
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Os concessionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se prazo para a execução destas, que poderá ser prorrogado pela Junta de Freguesia face a circunstâncias atendíveis e comprovadas.
4 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo concedido, a Junta pode ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados. Sendo vários os concessionários, considera-se cada um deles, solidariamente, responsável pela totalidade das despesas.

Artigo 36.º — Ossários