Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogado o regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos do Município de Elvas, anteriormente aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2013 - Regulamento n.º 150/2013.
(1) Publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74.
(2) Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140.
(3) Publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 170.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
- 1 -Salvo melhor informação, que justifique outros critérios de dimensionamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição e recolha em novos loteamentos:
- a)Produção média por habitante - 1,5 kg/hab/dia;
- b)Densidade dos resíduos urbanos em contentores - 250 kg/m3.
- 2 -Os projetos de novos loteamentos deverão integrar obrigatoriamente as seguintes peças:
- a)Memória descritiva e justificativa onde conste a descrição do tipo de resíduos a produzir, dos materiais e equipamentos a utilizar em função do tipo de resíduos, o seu sistema, o resguardo a utilizar, bem como os cálculos de dimensionamento do volume de contentorização necessária, assim como a quantidade de papeleiras;
- b)Planta do loteamento com a localização dos contentores, seus resguardos e as papeleiras propostas;
- c)Pormenores à escala mínima de 1:20, dos componentes descritos no ponto seguinte, podendo ser apresentados catálogo elucidativos.
- 3 -Componentes dos sistemas de deposição de resíduos e gares para a sua instalação:
- a)Para a deposição de resíduos são utilizados contentores de superfície com capacidade comercial de 800 litros, com os três sistemas de elevação existentes (DIN/Oschner/Frontal), instalados em gares próprias para o efeito e de preferência contidos em resguardos próprios;
- b)Os contentores devem preferencialmente ficar na perpendicular à via de circulação automóvel;
- c)As dimensões de cálculo para as gares deverá ser de 0,90 m x 1,60 m por unidade;
- d)A pavimentação deve ser de material impermeável, antiderrapante, de grande resistência ao choque e ao desgaste, bem como com inclinação descendente mínima de 2 % e máximo de 4 %, convergindo num ponto.
ANEXO II
Estrutura tarifária
Utilizadores Domésticos
Tarifário Normal
(ver documento original)
Tarifário Social
(ver documento original)
Utilizadores Não Domésticos
Tarifário Normal
(ver documento original)
313763183