Art.º 154 · Regulamento n.º 1076/2025 — Candidaturas

1 -A admissão das candidaturas é efetuada pela Comissão no dia útil imediato ao da data-limite prevista no anúncio para a sua apresentação.
2 -Na apreciação e seleção das candidaturas, a Comissão exclui os candidatos que não preencham os requisitos previstos no anúncio e admite os restantes.
3 -A Comissão notifica todos os candidatos da sua decisão.
4 -O número de candidatos a admitir só excecionalmente pode ser inferior a três.
5-Os candidatos admitidos são convidados a apresentar as respetivas propostas, nos termos do anúncio.

Artigo 154.º — Candidaturas