Art.º 14 · Regulamento n.º 1078/2022 — Horário de funcionamento

1 -O SAAS funciona de segunda a sexta-feira, com encerramento de uma hora durante o período de almoço, nomeadamente, das 13h00 às 14h00.
2 -O período de atendimento ao público tem a duração de seis horas diárias, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.
3 -O período de funcionamento do serviço é das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
4 -O SAAS encontra-se fechado aos sábados, domingos e feriados.
5 -O horário de funcionamento do SAAS e a identificação dos técnicos afetos ao serviço encontram-se afixados em local visível.

Artigo 14.º — Horário de funcionamento