- 1 -A equipa técnica é dirigida por um coordenador técnico com formação superior.
- 2 -O coordenador técnico do SAAS faz-se substituir, nas suas ausências e impedimentos, por um dos elementos da equipa técnica.
Artigo 17.º — Coordenação Técnica
Vigente desde: 07/11/2022
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Em vigor desde 07/11/2022