O presente regulamento entrará em vigor no dia, imediatamente, a seguir à sua publicação no Diário da República.
ANEXOS
ANEXO I
Câmara Municipal de Lamego
Sistema de Incentivo à Natalidade
Requerimento
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lamego
... (nome do(a) requerente) requer a atribuição do Incentivo à natalidade pelo nascimento de ... (nome da criança) ocorrido a .../.../... (data do nascimento da criança), natural da freguesia de, ... concelho de Lamego, declarando sob compromisso de honra serem verdadeiras as declarações ora prestadas, sendo responsável pelas mesmas.
Pede deferimento
A(O)requerente
...
Lamego,... de... de 202...
Identificação do Requerente
Nome ...
Data de Nascimento ...
Número de Contribuinte ...
Número do Cartão de Cidadão ...
Data de Validade ...
Morada ...
Telefone/Telemóvel ...
Endereço Electrónico ...
Situação Profissional ...
Identificação da Mãe
Nome ...
Data de Nascimento ...
Número de Contribuinte ...
Número do Cartão de Cidadão ...
Data de Validade ...
Morada ...
Telefone/Telemóvel ...
Endereço Electrónico ...
Situação Profissional ...
Identificação do Pai
Nome ...
Data de Nascimento ...
Número de Contribuinte ...
Número do Cartão de Cidadão ...
Data de Validade ...
Morada ...
Telefone/Telemóvel ...
Endereço Electrónico ...
Situação Profissional ...
Documentos Anexos (Obrigatórios)
Atestado da Junta de Freguesia da área de residência do(s) requerente(s), que ateste a composição do agregado familiar, bem como a alínea b) do artigo 3.º do presente regulamento;
Registo/Certidão de Nascimento da criança;
Fotocópia de comprovativo de número de identificação bancária (IBAN);
Observações
Confirmação dos dados do cartão de cidadão dos pais da criança mediante a apresentação dos mesmos
ANEXO II
Câmara Municipal de Lamego
Sistema de Incentivo à Natalidade
Requerimento
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lamego
... (nome do requerente), no âmbito do processo número .../..., decorrido o primeiro ano de vida de ... (nome da criança) no dia .../.../... requer a atribuição do Incentivo à natalidade no valor de 400 Euros/500 Euros (riscar o que não interessa) declarando, sob compromisso de honra, serem verdadeiras as declarações ora prestadas, sendo responsável pelas mesmas.
Pede deferimento
A(O)requerente
...
Lamego,... de... de 202...
Atestado de residência requerente(s) e criança []
ANEXO III
Câmara Municipal de Lamego
Sistema de Incentivo à Natalidade
Requerimento
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lamego
... (nome do requerente) no âmbito do processo número .../..., decorrido o segundo ano de vida de ... (nome da criança), no dia .../.../..., requer a atribuição do Incentivo à natalidade no valor de 400 Euros/500 Euros (riscar o que não interessa) declarando, sob compromisso de honra, serem verdadeiras as declarações ora prestadas, sendo responsável pelas mesmas.
Pede deferimento
A(O)requerente
...
Lamego,... de ... de 202...
Atestado de residência requerente(s) e criança []
ANEXO IV
Câmara Municipal de Lamego
Sistema de Incentivo à Natalidade
Requerimento
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lamego
... (nome do requerente), no âmbito do processo n.º .../... referente a (nome da criança) requer apoio à vacinação Extra-Programa Nacional de Vacinação, designadamente
Nimerix []/ Menveo []
Rotateq []/Rotarix, []
Declaro, sob compromisso de honra, serem verdadeiras as declarações ora prestadas, sendo responsável pelas mesmas anexando ao requerimento as faturas correspondentes.
Pede deferimento
A(O)requerente
...
Lamego,... de ... de 202...
315783786