Constituem deveres dos estudantes:
- a)Prestar todos os esclarecimentos e fornecer os documentos solicitados;
- b)Comunicar à Junta de Freguesia, no prazo de 30 dias, quaisquer alterações que possam influenciar a manutenção da bolsa;
- c)Agir sempre de boa-fé nas declarações prestadas;
- d)Obter aproveitamento escolar que permita transitar de ano.