Art.º 6 · Regulamento n.º 1079/2026 — Divulgação da abertura das candidaturas

1 -A divulgação da abertura do período para apresentação de candidaturas à atribuição de bolsas de estudo será efetuada pelos meios de comunicação oficiais da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, bem como através da afixação de editais nos locais habitualmente utilizados pela Junta de Freguesia.
2 -As candidaturas à atribuição de bolsas de estudo deverão ser formalmente submetidas, em data e local a definir anualmente em edital, observando os prazos e procedimentos nele estabelecidos.

Artigo 6.º — Divulgação da abertura das candidaturas