Art.º 10 · Regulamento n.º 108/2026 — Cessação e exclusão do direito de participação no Programa “Passeios com História”

1 -Poderão ser causas definitivas ou temporárias de impedimento de participação ou da sua prossecução no Programa “Passeios com História”:
1. a)A criação pelo participante de situações de conflito ou desacato durante as deslocações, caso em que o mesmo poderá ter de abandonar a deslocação e ser impossibilitado de participar em futuras iniciativas;
2. b)A prestação pelo participante de falsas declarações;
3. c)A não apresentação dos documentos solicitados pela UFOPAC;
4. d)A transferência de residência para fora da área geográfica da UFOPAC.
2 -Constitui causa de exclusão do processo de seleção, já ter efetuado o passeio para o mesmo destino a que se pretende candidatar, nos 2 anos anteriores ao da apresentação da inscrição.
3 -As faltas sem aviso prévio e não justificadas constituem impedimento em participação futura.

Artigo 10.º — Cessação e exclusão do direito de participação no Programa “Passeios com História”