À Secção de Contabilidade e Património compete:
- a)Proceder ao planeamento anual e plurianual económico e financeiro da APAL-SIM;
- b)Executar, controlar e avaliar a execução das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, propondo, se necessário, eventuais reajustamentos;
- c)Executar os registos e procedimentos contabilísticos associados aos subsistemas de contabilidade orçamental, financeira e de gestão, garantindo o cumprimento das regras e princípios contabilísticos inseridos no referencial contabilístico em vigor, das normas internas bem como das normas internacionais de contabilidade pública e da legislação em vigor;
- d)Assegurar a gestão da carteira de empréstimos e de todas as aplicações financeiras da APAL-SIM, assegurando a obtenção de fundos de empréstimos a curto, médio e longo prazo e a redução de custos de financiamento;
- e)Garantir o registo atempado e permanente dos movimentos contabilísticos da APAL-SIM, nomeadamente despesas, receitas e prestação de contas, em articulação com a área de Tesouraria;
- f)Proceder à conferência de todos os movimentos constantes dos Diários de Tesouraria, elaborando a reconciliação mensal das disponibilidades e ao apuramento das responsabilidades da tesoureira, acompanhando o seu volume financeiro e propondo medidas para a sua melhor gestão;
- g)Manter atualizado o plano de tesouraria, garantindo o correto funcionamento da mesma, assegurando um desempenho financeiro e dos fluxos de caixa, salvaguardando a necessária segurança de todos os valores à sua guarda;
- h)Elaborar e reportar superiormente instrumentos e mapas financeiros para suporte à gestão;
- i)Assegurar a emissão de ordens de pagamento;
- j)Acompanhamento da execução financeira de projetos da APAL-SIM, incluindo projetos cofinanciados;
- k)Elaborar os documentos de prestação de contas;
- l)Rececionar, classificar, registar, conferir e controlar todo e qualquer documento de receita e de despesa, mantendo atualizados os ficheiros e processos inerentes à execução orçamental;
- m)Promover a classificação, registo e movimentação de contas de ordem e dos fundos de maneio;
- n)Proceder ao envio e controlo de cheques e outras formas de pagamento, exigindo e controlando a remessa dos respetivos documentos de quitação
- o)Instruir e remeter os processos para fiscalização do Tribunal de Contas.
- p)Elaborar balancetes mensais e relatórios periódicos sobre os níveis de execução orçamental e patrimonial;
- q)Proceder à conferência, análise e controlo dos dados contabilísticos base, assegurando a escrituração dos documentos contabilísticos para o apuramento de resultados e gestão geral;
- r)Proporcionar informação necessária para a elaboração da prestação de contas, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, nos termos legais e regulamentares vigentes, tendo em vista a elaboração do balanço, da demonstração de resultados, do relatório de gestão e demais documentos de prestação de contas, assegurando um relato financeiro fiável;
- s)Elaborar e proceder ao acompanhamento e controlo de todo o tipo de financiamentos externos, consubstanciados em protocolos, acordos -programa de candidaturas a fundos comunitários, dentro dos prazos legalmente estipulados;
- t)Evidenciar a execução orçamental bem como o desempenho da política orçamental, proporcionada informação para a determinação dos gastos públicos, permitindo um controlo financeiro de eficiência e de eficácia;
- u)Manter permanentemente atualizado o cálculo do apuramento de gastos e de resultados por bens e serviços, atividades internas, funções, estrutura orgânica ou natureza, bem como dos serviços prestados ao exterior e aos investimentos realizados, com informação dos indicadores de eficácia relativos ao alcance dos objetivos planeados e eficiência na utilização de recursos e respetivos desvios;
- v)Assegurar o desenvolvimento das ações necessárias ao cumprimento integral de todas as obrigações de natureza legal, contributiva e fiscal;
- w)Assegurar a inventariação do cadastro de todos os bens móveis e imóveis da APAL-SIM, em articulação com os restantes serviços;
- x)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos ativos fixos tangíveis e intangíveis assim como dos investimentos financeiros, cooperando na valorização do património da APAL-SIM;
- y)Promover e instruir os procedimentos administrativos inerentes à aquisição, alienação, permuta e locação de prédios rústicos, urbanos ou mistos, de ou para a APAL-SIM e com os particulares intervenientes;
- z)Promover e instruir os procedimentos administrativos inerentes à afetação e desafetação de domínio público, com o respetivo registo, inscrição, atualização das inscrições das matrizes prediais;
- aa)Assegurar a gestão da carteira de seguros da APAL-SIM, em articulação com os restantes serviços;
- bb)Garantir o acompanhamento do cumprimento de contratos comodato e protocolos de cedência de património;
- cc)Assegurar a conformidade e atualização contínua dos registos prediais e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos a favor da APAL-SIM;
- dd)Propor que sejam abatidos ou vendidos os materiais dados como incapazes;
- ee)Promover os processos administrativos junto dos cartórios notariais, tendentes à aquisição, alienação, permuta dos prédios referidos e consequente registo predial e atualização matricial;
- ff)Apoiar tecnicamente os procedimentos de aquisição, venda ou expropriação de imóveis.