Constituem direitos dos utentes dos mercados municipais:
- a)Circular livremente nos espaços não reservados;
- b)Apresentar reclamações, designadamente por escrito no livro respetivo disponível para o efeito;
- c)Apresentar sugestões relativas à organização, funcionamento, limpeza e segurança dos Mercados, na caixa de sugestões disponível para o efeito;
- d)Reportar ao Município de Matosinhos, por escrito, quaisquer anomalias respeitantes à organização, funcionamento, limpeza e segurança dos mercados municipais, incluindo as motivadas pela atuação dos funcionários ali em serviço;
- e)Ser tratados com respeito e urbanidade;
- f)Aceder à informação dos preços de forma clara, objetiva e transparente.