Art.º 52 · Regulamento n.º 1081/2023 — Condições de instalação e manutenção de um contentor para resíduos

1 -O contentor para resíduos deve ser instalado contiguamente ao respetivo estabelecimento, servindo exclusivamente para seu apoio, cumprindo as seguintes condições de instalação:
1. a)Não exceder 0,90 metros de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
2. b)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,50 metros, livre de obstáculos, contados:
  I. A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  II. A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
3. c)Ter um máximo de capacidade de 120 litros e possuir tampa.
2 -Sempre que o contentor para resíduos se encontre cheio deve ser imediatamente limpo ou substituído.
3 -A instalação de um contentor para resíduos no espaço público não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço.
4 -O contentor para resíduos deve estar sempre em bom estado de conservação, nomeadamente no que respeita a pintura, higiene e limpeza.

Artigo 52.º — Condições de instalação e manutenção de um contentor para resíduos