O tipo de atividade de controlo da conformidade é determinado pelos respetivos objetivos e âmbito e inclui as seguintes categorias:
- a)Auditoria à segurança;
- b)Inspeção;
- c)Investigação;
- d)Inquérito de segurança; e
- e)Teste.
Artigo 20.º — Categorias de atividades de controlo da conformidade
Vigente desde: 02/10/2024
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