- 1 -A metodologia para a realização de atividades de controlo da conformidade tem em conta aspetos relativos ao planeamento, ao desenvolvimento no terreno, à comunicação, ao processo de correção, quando aplicável, e ao encerramento do processo.
- 2 -Os procedimentos inerentes ao desenvolvimento e implementação da metodologia constam de procedimentos internos da ANAC, aprovados pela ANSAC.
Artigo 35.º — Metodologia
Vigente desde: 02/10/2024
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