Compete ao Diretor de Facilitação e Segurança:
- a)Definir a política das atividades de controlo da conformidade, os procedimentos, recursos e requisitos de formação dos Auditores Nacionais.
- b)Gerir a realização dos cursos e procedimentos de auditoria;
- c)Assegurar que são tomadas as ações adequadas, de um modo apropriado e oportuno, em relação a qualquer ameaça à segurança da aviação;
- d)Determinar o objetivo e âmbito das atividades de controlo da conformidade;
- e)Assegurar uma eficiente gestão dos recursos utilizados nas atividades de controlo da conformidade.
- f)Desenvolver e apresentar à ANSAC para aprovação, até 15 de dezembro, o plano anual de ações de controlo da qualidade do ano seguinte, incluindo os custos estimados para a realização das atividades previstas;
- g)Assegurar que as políticas e procedimentos das atividades de controlo da conformidade da segurança da aviação civil são aplicados de maneira uniforme;
- h)Coordenar as atividades de controlo da conformidade realizadas no âmbito do PNCQSAC e, quando determinado pela ANSAC, participar nas mesmas;
- i)Dirigir os assuntos relacionados com as atividades de controlo da conformidade, de acordo com a política e os procedimentos definidos;
- j)Informar imediatamente a ANSAC no caso de uma ameaça iminente à segurança da aviação e propor as ações a tomar para a sua resolução;
- k)Dirigir e controlar todas as atividades do controlo da conformidade da segurança da aviação civil;
- l)Nomear os chefes de equipa e os membros de equipa para cada atividade de controlo da conformidade;
- m)Assegurar que a documentação de planeamento das atividades do controlo da conformidade está completa;
- n)Convocar reuniões com as equipas de auditores, quando necessário;
- o)Estabelecer contacto com os auditores para se resolverem eventuais problemas de campo, alterações nos objetivos ou âmbito, e outros assuntos significativos;
- p)Coordenar e dirigir, se assim o entender necessário, as reuniões de apresentação e final com a entidade objeto da atividade de controlo da conformidade e manter contacto com a mesma;
- q)Assegurar que quaisquer decisões ou aprovações necessárias para a realização das atividades, sejam tratadas e obtidas em tempo oportuno;
- r)Dirigir a equipa de auditoria e, quando existam, os observadores;
- s)Assegurar que todos os resultados da atividade constantes do relatório estão fundamentados nos requisitos legais aplicáveis e que são devidamente documentados;
- t)Aprovar os relatórios das atividades de controlo da conformidade e submetê-los à aprovação da ANSAC.