O presente Regulamento estabelece as regras gerais de organização e funcionamento das Residências, incluindo as normas referentes à submissão de candidatura e admissão dos candidatos bem como os direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas.
Artigo 1.º — Objeto do Regulamento
Vigente desde: 22/09/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/09/2025