As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,00 m
Largura - 1,00 m
Profundidade - 1,00 m a 1,60 m
Artigo 14.º
Vigente desde: 07/11/2022
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Em vigor desde 07/11/2022