O Estatuto dos Titulares de Cargos nos Órgãos da Ordem dos Engenheiros estabelece as disposições atinentes às condições de exercício do mandato pelos titulares de cargos nos órgãos da Ordem dos Engenheiros, adiante abreviadamente designada por Ordem.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/10/2024