O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República, revogando o anterior Regulamento do Cemitério da Freguesia.
319541261
Artigo 55.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 22/09/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/09/2025