Art.º 9 · Regulamento n.º 1082/2025 — Execução dos trabalhos de limpeza e conservação das campas

1 -A realização por particulares de quaisquer trabalhos no cemitério, nomeadamente conservação e limpeza de campas, fica sujeita a autorização e fiscalização dos Serviços da Autarquia.
2 -No âmbito da alínea anterior, são autorizados, com dispensa de quaisquer outras formalidades, os titulares como responsáveis pelas campas a procederem à limpeza das mesmas.
3 -A realização de atividades referidas na alínea anterior, quando realizadas por terceiras pessoas, quer a título gratuito quer a troco de remuneração por terceiras pessoas, será estritamente interdita sem autorização prévia da Junta de Freguesia.

Artigo 9.º — Execução dos trabalhos de limpeza e conservação das campas