Art.º 2 · Regulamento n.º 1082/2026 — Objeto e Âmbito

1 -O presente regulamento estabelece as normas gerais e as condições de utilização da Piscina Municipal da Quinta da Paiva.
2 -As instalações encontram-se ao serviço da comunidade e dos cidadãos e, neste sentido, o presente Regulamento visa salvaguardar o interesse público e disciplinar a sua utilização, quer dos utentes/utilizadores a título individual quer dos utentes/utilizadores em grupos devidamente organizados.
3 -Integra esta instalação de lazer o espaço edificado ou conjunto de espaços resultantes de construção fixa e permanente destinados à prática de atividades em meio aquático, compreendendo os espaços reservados ao público, espaços verdes e dependências anexas ou complementares.

Artigo 2.º — Objeto e Âmbito