Artigo 20.º — Disposições finais e transitórias

Vigente desde: 12/08/2026

1 -A utilização do complexo da piscina Descoberta da Quinta da Paiva pressupõe o conhecimento e aceitação do presente regulamento.
2 -O presente regulamento, bem como, extratos com as principais regras de utilização, deveres e direitos dos utilizadores, serão afixadas nas instalações, em local visível.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/08/2026