Art.º 7 · Regulamento n.º 1082/2026 — Acesso, Funcionamento e Utilização das Instalações Desportivas

1 -O acesso às instalações das Piscinas Descoberta da Quinta da Paiva é permitido ao público em geral desde que respeitadas as regras de civismo de qualquer lugar público.
2 -Não é permitida a entrada de animais nas instalações, salvo quando esteja em causa a necessidade de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência acompanhadas por cães de assistência, nos termos da legislação específica aplicável.
3 -Não é permitida a entrada a indivíduos que se apresentem em estado de embriaguez ou sob a influência do álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou análogas, bem como manifesta falta de higiene pessoal, que sejam portadores de objetos perigosos ou que, de alguma forma, coloquem em causa a segurança de pessoas e bens ou adotem comportamentos que ofendam a moral pública.
4 -É obrigatório o uso de chinelos nos balneários.
5 -Os utentes deverão respeitar toda a sinalética e informações presentes nas instalações;
6 -O aceso à zona da Piscina faz-se pela porta de acesso aos balneários.
7 -É obrigatória a utilização dos chuveiros e lava-pés, antes da entrada na água.
8 -As crianças com idade inferior a 10 anos devem ser acompanhadas por um responsável, sendo obrigatória a apresentação do cartão do cidadão ou bilhete de identidade para confirmação da idade.
9 -A entrada de clientes nas instalações poderá ser suspensa quando se verificar excesso de lotação.
10 -Os utilizadores deverão obedecer obrigatoriamente às instruções dos nadadores-salvadores, nomeadamente, aquelas que decorram dos comportamentos a adotar pelos clientes e que sejam necessárias para manter a sua segurança e da instalação.
11 -Os utilizadores devem garantir o respeito pela privacidade e direito de imagem, abstendo-se de fotografar outros utentes.
12 -Pontualmente, o Município de Miranda do Corvo poderá levar a cabo aulas ou atividades que pressupõem a utilização de som e música.

Artigo 7.º — Acesso, Funcionamento e Utilização das Instalações Desportivas

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