Art.º 4 · Regulamento n.º 1083/2023 — Destinatários dos apoios

1 -São destinatários dos apoios:
1. a)Apoio Individual: Doutorados, em qualquer área científica, que pretendam desenvolver atividade de investigação científica, desenvolvimento tecnológico ou de gestão e comunicação em C&T em Portugal integrados em entidades elencadas no artigo 14.º do Decreto-lei, n.º 63/2019, de 16 de maio;
2. b)Apoio Institucional:
  1. i)Entidades não empresariais do sistema de I&I, designadamente instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D, Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal e instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo laboratórios associados e laboratórios colaborativos.
  2. ii)Empresas cuja atividade haja sido reconhecida como de interesse científico ou tecnológico ou às quais tenha sido atribuído o título de Laboratório colaborativo.
  3. iii)Outras entidades elencadas no artigo 14.º do Decreto-lei, n.º 63/2019, de 16 de maio.
2 -No caso de instituições de acolhimento sem personalidade jurídica, os contratos-programa ou outros instrumentos similares que sejam celebrados são outorgados pela instituição dotada de personalidade jurídica em que as mesmas se integrem e pelo responsável máximo da instituição de acolhimento.

Artigo 4.º — Destinatários dos apoios