- 1 -A verificação dos requisitos formais de admissibilidade das candidaturas é efetuada pelos serviços da FCT, I. P.
- 2 -A não apresentação dos esclarecimentos, informações ou documentos que sejam solicitados, no prazo de 5 dias úteis, significa a desistência da candidatura.
- 3 -A lista das candidaturas admitidas e excluídas ao procedimento é aprovada pelo Conselho Diretivo, com possibilidade de delegação, sendo divulgada no portal da FCT, I. P.
- 4 -Os candidatos excluídos são notificados para os efeitos previstos no artigo 12.º
Artigo 9.º — Verificação de admissibilidade das candidaturas
Vigente desde: 12/10/2023
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Em vigor desde 12/10/2023