Os documentos emitidos pela UFMB, caducam nas seguintes condições:
- a)Quando os respetivos titulares dos documentos tenham solicitado o seu cancelamento antes de expirado o respetivo prazo;
- b)Por decisão da UFMB tomada nos termos do disposto no CPA para a revogação e a anulação administrativas;
- c)Por ter expirado o respetivo prazo, no caso de documentos não renováveis automaticamente.